JUSTIFICATIVA
Mesmo completando 20 anos em 2006, a implantação de ouvidorias no Brasil ainda é um processo incipiente, e é por isso que o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania pretende, com a viabilização deste projeto, implementar uma estratégia de disseminação e multiplicação de ouvidorias que seja desenvolvida com base na troca de conhecimentos e experiências entre brasileiros e canadenses.
O Instituto Brasileiro Pró-Cidadania também entende que as ouvidorias públicas, enquanto meios disponibilizados pelos entes governamentais para uma maior interação com a sociedade, possibilitam, de forma efetiva, o reconhecimento da importância de se ouvir o cidadão na perspectiva da prestação de um serviço público de qualidade e de maior acessibilidade, além do que, estimula os gestores públicos a implementarem ações norteadas por uma visão mais participativa de gestão. Ou seja, a implantação de ouvidorias é efetivamente uma forma de contribuição para o pleno exercício da cidadania e fortalecimento da participação do cidadão dentro de uma sociedade, contribuindo assim para uma maior eqüidade social.
OBJETIVO GERAL
Contribuir para a melhoria da eficiência da administração pública municipal a partir da promoção da eqüidade social propiciada e estimulada pelo do instituto da ouvidoria.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Apoiar a implantação de ouvidorias, tendo como meta o atingimento da marca de, pelo menos, 10 ouvidorias implantadas até o final do prazo para execução do projeto, previsto para novembro de 2007.
PÚBLICO-ALVO
Em virtude do prazo para execução do projeto, que é de 18 meses, e do risco de transição administrativa decorrente das eleições em níveis federal e estadual, o projeto OUVIDORIAS PARA CIDADANIA será voltado para as administrações municipais do nordeste brasileiro, sendo esse último limitador caracterizado pelos parâmetros do PROGRAMA CANADÁ-BRASIL DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS PARA A PROMOÇÃO DA EQÜIDADE.
Ressalvada a capacidade de atendimento da entidade promotora do projeto, poderão participar das diversas atividades do projeto os municípios nordestinos não selecionados, municípios de outras regiões e órgãos de qualquer esfera, desde que assumam integralmente os custos orçados para cada atividade.
ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO
A implantação das Ouvidorias Municipais seguirá as seguintes etapas:
1. Definição da equipe da ouvidoria;
2. Capacitação da equipe da ouvidoria;
3. Validação do Projeto de Implantação de Ouvidorias Municipais;
4. Aquisição de software de gestão / desenvolvimento das ferramentas para o funcionamento da ouvidoria;
5. Realização de seminário de sensibilização para o público interno da Prefeitura;
6. Definição da estratégia de comunicação para divulgação da ouvidoria;
7. Monitoramento do funcionamento da ouvidoria.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
O projeto OUVIDORIAS PARA CIDADANIA engloba as seguintes atividades e respectivos prazos:
1. Divulgação do projeto por ocasião do 2º Seminário Nacional Ouvidores & Ouvidorias, em palestra a ser proferida pelo coordenador técnico do Projeto na manhã do dia 24/05/2006;
2. Divulgação regional em palestras a serem proferidas nas Associações de Municípios dos Estados do nordeste durante o mês de Junho de 2006;
3. Recebimento das inscrições para participação no Projeto, até o mês de Agosto de 2006; (ALTERADO PARA DEZEMBRO DE 2006)
4. Visita técnica ao Canadá para conhecimento das experiências canadenses que servirão de referência para o modelo a ser adotado pelo projeto, no mês de setembro de 2006;
5. Divulgação da relação de Prefeituras Municipais selecionadas para a participarão no Projeto, no mês de Outubro de 2006; (ALTERADO PARA JANEIRO DE 2007)
6. Realização do Curso “Criação e Gestão de Ouvidorias” com 40 horas de Capacitação para técnicos das Prefeituras selecionadas para participar do projeto, no período de 20 a 24 de novembro de 2006, na cidade do Recife; (ALTERADO PARA 05 A 09 DE FEVEREIRO DE 2007)
7. Implantação das Ouvidorias Municipais até 31/12/2006; (ALTERADO PARA 31/03/2007)
8. Realização do 1º Encontro de Acompanhamento e Avaliação do projeto, no mês de março de 2007, na cidade do Recife; (ALTERADO PARA ABRIL DE 2007)
9. Visita de missão brasileira ao Canadá para participar da reunião anual do FCO e participação em sessões de demonstração da experiência canadense, no primeiro semestre de 2007;
10. Realização do 2º Encontro de Acompanhamento e Avaliação do Projeto, no mês de setembro de 2007, na cidade do Recife;
11. Realização do 3º Encontro de Acompanhamento e Avaliação do Projeto, para apresentação dos resultados obtidos pelo projeto, no mês de novembro de 2007, na cidade do Recife.
DIMENSIONAMENTO DE RECURSOS
As Ouvidorias municipais a serem implantadas em conformidade com o projeto OUVIDORIAS PARA CIDADANIA deverão dispor, no mínimo, de um Ouvidor, de um assistente e de um auxiliar administrativo.
Essa equipe deverá contar com infra-estrutura básica que facilite o seu funcionamento: local próprio, linha telefônica; micro-computadores, aparelho de fax, endereço eletrônico (e-mail), além de materiais de divulgação informando a sua existência e esclarecendo sobre o seu trabalho.
O dimensionamento exato desses recursos dependerá do porte de cada município e será fixado na etapa de validação do Projeto de Implantação de Ouvidorias Municipais.
ATIVIDADES APOIADAS PELAS INSTITUIÇÕES PATROCINADORASAs atividades abaixo discriminadas serão ações subsidiadas pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania e pela ACDI/CIDA:
1. Participação no Curso “Criação e Gestão de Ouvidorias” com 40 horas de Capacitação para técnicos das Prefeituras selecionadas para participar do projeto, no período de 20 a 24 de novembro de 2006, na cidade do Recife. Estima-se um custo por participante nesta atividade de R$ 990,00, estando inclusos a distribuição de material, almoço, coffee-break e certificado. O projeto subsidiará a participação de até dois técnicos de cada município selecionado.
2. Visita de missão brasileira ao Canadá para participar da reunião anual do Fórum Canadense do Ombudsman e participação em sessões de demonstração da experiência canadense, no primeiro semestre de 2007. Estima-se um custo por participante nesta atividade de R$ 9.000,00, estando inclusos a passagem aérea, hospedagem, alimentação, traslados, tradução e gastos de locomoção para os locais das atividades. O projeto subsidiará a participação de um representante de cada município selecionado.
CONTRA-PARTIDAS
Como contra-partida às ações subsidiadas pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania e pela CIDA, as Prefeituras se comprometem a assumir os custos relativos às despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação para a participação nas atividades previstas, bem como os custos relativos à aquisição de recursos materiais, tecnológicos e humanos constantes do Projeto de Implantação de Ouvidorias Municipais que será validado no curso de capacitação.
TERMO DE COMPROMISSO
Os municípios participantes do projeto se comprometerão, mediante termo específico, a implantar as suas ouvidorias em conformidade com o projeto, sob pena de restituir ao Instituto Brasileiro Pró-Cidadania os valores correspondentes às atividades que contem com subsídios do projeto.
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO/SELEÇÃO
Em virtude da limitação de recursos e da capacidade do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania em prestar apoio a todos os interessados, a participação no Projeto OUVIDORIAS PARA CIDADANIA será determinada por uma seleção dos municípios interessados que levará em conta a capacidade técnica e financeira desses municípios para a implantação das suas ouvidorias.
A seleção dos participantes no projeto OUVIDORIAS PARA CIDADANIA se dará a partir da relação de Municípios que tenham enviado a ficha de inscrição juntamente com o termo de compromisso, devidamente assinado, para o endereço do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania (Av. Conde da Boa Vista, 1573 - Conj. 301, Boa Vista - Recife - PE - CEP: 50.060-003 ).
EXPECTATIVAS E POTENCIALIDADES
A implantação das ouvidorias nos municípios participantes se dará em consonância com o Projeto de Implantação de Ouvidorias Municipais, a ser desenvolvido conjuntamente pelo corpo técnico do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania e dos municípios envolvidos durante o curso de capacitação, a ser ministrado em novembro de 2006, montado especialmente para essa finalidade e que versará sobre a criação e gestão de ouvidorias públicas, num total de 40 horas-aula.
A fim de garantir a inserção dos temas transversais propostos pela ACDI/CIDA, as ouvidorias implantadas com o apoio deste projeto deverão permitir a quantificação de registros efetuados no tocante às questões de gênero e etnia, de forma a comparar e referenciar a participação desses grupos a partir dos dados demográficos fornecidos pelo IBGE.
Durante o transcorrer do projeto estão previstos alguns momentos para o intercâmbio de conhecimentos entre o Canadá e o Brasil, oportunizados através de um conjunto de ações que incluem a apresentação de experiências canadenses no curso de capacitação e a ida de técnicos brasileiros ao Canadá no 1º semestre de 2007, para participação na reunião anual do FCO e nas visitas técnicas a escritórios do Ombudsman.
O projeto também prevê a realização de reuniões de monitoramento com vistas a garantir a plena execução de implantação de Ouvidorias Municipais e a apresentação dos resultados obtidos no 3° Seminário Nacional Ouvidores & Ouvidorias que ocorrerá em 2007, em cidade a ser escolhida.