INTRODUÇÃO
Independentemente de modelos conceituais, a efetividade de uma ouvidoria é o que mais importa ao cidadão, a quem interessa acima de tudo a solução dos problemas que apresenta. É por isso que o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania almeja sensibilizar os gestores públicos para a importância do papel da ouvidoria e da sua contribuição para a consolidação dos valores democráticos e de uma cultura cidadã.
Por meio do projeto OUVIDORIAS PARA CIDADANIA, está se consolidando a decisão de apoiar a implantação de ouvidorias, dotando-as de um modelo tecnológico de suporte, com definição de sistemas de controle e de acompanhamento de processos, que permita, com base na tabulação e no processamento das informações obtidas, identificar pontos críticos dentro das administrações municipais e apresentar proposições de melhoria dos serviços ofertados, sobretudo nos aspectos qualitativo e de acessibilidade, bem como estimular a participação da população na tomada de decisões como forma de conscientização política e social.
Desde o 1º Seminário Nacional Ouvidores & Ouvidorias o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania vem promovendo, de forma ampla e participativa, uma discussão acerca de procedimentos que devem ser adotados nas diversas áreas da administração pública brasileira, com ênfase nos aspectos relacionados à implantação de ouvidorias. Dessa forma tem buscado sensibilizar e estimular os gestores públicos para que implementem ações no sentido de viabilizar nas suas respectivas áreas de atuação a criação e o aperfeiçoamento das ouvidorias, como forma de contribuição para o pleno exercício da cidadania e, sobretudo, como privilegiado espaço para a formulação de práticas mais efetivas de controle social.
No próprio relatório final do 1º Seminário Nacional Ouvidores & Ouvidorias, se reconhece que embora recente, as iniciativas pela criação de ouvidorias vêm ocorrendo de forma sistematizada em alguns Estados e no âmbito do Governo Federal, contudo também se aponta que um grande desafio será a implementação de ouvidorias no âmbito dos municípios.
Apesar do seminário possibilitar uma ampla reflexão baseada na busca de uma conceituação mais definitiva do instituto da Ouvidoria Pública no País, o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania entende que é necessário se adotar uma postura mais proativa em relação ao processo de implementação de ouvidorias, afinal, o exercício da cidadania também pressupõe indivíduos que participem da vida comum de forma organizada e com essa participação constituam um instrumento de controle social capaz de controlar as atividades do governo com vistas à satisfação do interesse público.
Esse entendimento sintetiza um conjunto de expectativas e orientações apresentadas pelas organizações presentes ao referido seminário e, principalmente, envolvidas com a incorporação do instrumento ouvidoria pelo Estado Brasileiro, estimulando o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania a buscar parceiros para execução de um projeto de implantação de ouvidorias nos municípios do nordeste brasileiro.
PARCERIA COM O GOVERNO CANADENSE
O Governo Canadense, por meio do seu programa de cooperação internacional, PROGRAMA CANADÁ-BRASIL DE INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS PARA A PROMOÇÃO DA EQÜIDADE, tem buscado contribuir de forma efetiva para o alcance de uma maior eqüidade no Brasil, visto que, só recentemente, o País voltou a vivenciar um estado de direito e a contar com a participação direta da sua população, na reconstrução do seu presente e no planejamento do seu futuro.
Justificando a proposta de parceria com o Governo Canadense, o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania classificou como desafio demonstrar que as ouvidorias podem se apresentar como instrumento de promoção da eqüidade a partir da oportunização da participação do cidadão na gestão pública, gerando com isso uma maior acessibilidade aos serviços públicos e controle da qualidade desses serviços, culminando com a participação política e social na tomada de decisões.
Tomando como base o compartilhamento de modelos e experiências entre o Brasil e o Canadá, o projeto OUVIDORIAS PARA CIDADANIA pretende superar esse desafio, sobretudo a partir da adaptação e utilização de novos conhecimentos a serem empregados no desenvolvimento da nossa cidadania e da nossa governança, processo imprescindível para a construção de um desenvolvimento realmente sustentável, no sentido econômico, social, cultural, ambiental e produtivo.
RELAÇÃO COM O MODELO CANADENSE
Embora as experiências em nosso País dêem uma característica toda peculiar às ouvidorias do Brasil, também existem situações em que elas terminam por nos aproximar da experiência Canadense, como no que diz respeito à existência de Ombudsmen sub-nacionais e à busca da solução de um problema relatado, mesmo diante de uma pluralidade funcional.
Relatos de experiências vivenciadas por Ombudsmen Canadenses dão destaque à necessidade de se adotar uma postura menos coercitiva na busca de soluções alternativas para os problemas apresentados pelos cidadãos canadenses. Esse novo tipo de ação apresenta grande afinidade com o modelo funcional brasileiro, haja vista que as ouvidorias daqui não dispõem de pressupostos legais para uma ação propositiva de punição, papel esse reservado ao Ministério Público.
Contudo, o que se busca evitar é que esse exercício de cidadania que visa proteger os direitos dos cidadãos, acabe por se constituir numa pluralidade desordenada de entes que se dedicam a receber denúncias e reclamações, contribuindo na realidade para que nada seja resolvido, dando uma falsa impressão ao cidadão demandante que o seu problema está encaminhado a quem de direito para resolvê-lo, quando a necessidade real de equacioná-lo dentro dos parâmetros legais não está sendo atendida.
Baseado nessa preocupação, o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania identificou o Canadá como parceiro ideal para viabilizar o apoio necessário ao projeto de implantação de ouvidorias, pois, além da reconhecida experiência na área de governança, o fato do processo de institucionalização do seu Ombudsman ter se dado, inicialmente, via governos provinciais nos indica uma real possibilidade de adequação da experiência canadense ao modelo brasileiro.
Na busca de uma identidade que justificasse a aproximação com a experiência canadense, também mereceram destaque especial os escritórios de Ombudsmen do Canadá Anglófono, com a sua competência para investigar qualquer decisão ou ato da administração que afete pessoa ou grupo de pessoas, bem como escritórios de Ombudsmen do Canadá Francófono, com a sua competência extremamente ampla, envolvendo questões administrativas.
O intercâmbio com as experiências canadenses se realizará com a parceria firmada junto ao Forum of Canadian Ombudsman – FCO, o qual reúne experiências exclusivamente canadenses nas mais diversas áreas do ombudsman: Legislativo, Executivo, Nacional e Provincial, além de experiências do setor privado. Some-se a isso, o fato do FCO se propor, conforme seus princípios, a criar as condições propícias para uma rede global envolvendo escritórios de ombudsman de todos os setores e de todos os tipos, bem como um ambiente de oferta e intercâmbio de conteúdos destinado aos interessados, simplesmente, em se encontrar e trocar informações sobre o tema do ombudsman. Tudo isso reforçado pela saudação do seu presidente, o senhor Bernard Richard, que definiu, como o objetivo mais importante daquela instituição o de assegurar oportunidades de treinamento de qualidade para os profissionais vinculados aos escritórios de ombudsman.
Essa convergência natural da filosofia do FCO com as necessidades do projeto OUVIDORIAS PARA CIDADANIA fez com que promovêssemos o convite à essa instituição canadense com o intuito de criarmos as condições necessárias para a construção e a manutenção de um produtivo intercâmbio de cooperação técnica.
EXPLANAÇÃO DA INTEGRAÇÃO COM OS TEMAS TRANSVERSAIS: IGUALDADE, GÊNERO E ETNIA.
A adoção de mecanismos que possibilitam o acesso do cidadão às estruturas governamentais, além de constituir aperfeiçoamento institucional, contribui de maneira efetiva para os esforços de promoção da equidade, objetivo estratégico do Programa. Atuando no campo da melhoria de qualidade na governança, este tipo de intervenção alcança também questões tratadas como temas transversais para os objetivos do Programa.
Com a estruturação de ouvidorias, cria-se um canal interativo entre governos e sociedade, sem os componentes culturais de discriminação e preconceito que marcam relações deturpadas com classes sociais, etnias e gêneros. Este nivelamento proporciona a construção de relações de poder mais horizontalizadas, estabelecendo uma fonte de pressão legítima para correção de distorções na oferta de serviços públicos.
A sistemática de registro dos atendimentos da ouvidoria, dentro do possível, deverá classificar os usuários do serviço quanto aos itens gênero, classe social e etnia, cruzando os dados colhidos com os dados já disponibilizados pelo IBGE.
A ser realizado na fase de monitoramento, o cruzamento desses dados estratificados deverá referenciar o real alcance das ações da ouvidoria.
As ouvidorias também deverão apresentar, de forma continuada, relatórios de recomendação para melhoria dos serviços ofertados pelo órgão/instituição, contemplando sempre aspectos de equidade para gênero e etnia. O efeito garantidor da abordagem aos temas transversais deverá se dar com a utilização de mecanismos próprios pelas ouvidorias participantes do projeto que realizarão atividades junto a esse público específico, a exemplo da ouvidoria itinerante.